Conta de luz vai ficar mais barata em dezembro, decide ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou, nesta sexta-feira (28), que as contas de luz devem ficar mais baratas em dezembro. Segundo a agência, a bandeira tarifária passou da vermelha patamar 1 em novembro para amarela em dezembro. Isso significa que o consumidor deixa de pagar R$ 4,46 a cada 100 KW/h consumidos e passa a pagar R$ 1,885 a cada 100 KW/h consumidos. Período de chuvas Com a entrada do período chuvoso no país, a previsão de chuvas para dezembro é superior às chuvas que ocorreram em novembro, na maior parte do país. Contudo, essa expectativa de chuvas está, em geral, abaixo da sua média histórica para esse mês do ano. Por isso, o acionamento das termelétricas continua sendo essencial para atender à demanda. Além disso, a geração solar é intermitente e não fornece energia de forma contínua, especialmente no período noturno e nos horários de maior consumo. Bandeiras O mecanismo das bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar o custo real da energia. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, e o acionamento de fontes de geração. A ANEEL reforça a importância do uso responsável da energia elétrica, que evita desperdícios e contribui com a sustentabilidade do setor elétrico.
Moraes dá cinco dias para que defesa de Augusto Heleno apresente provas de problemas de saúde
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias a contar deste sábado (29) para que a defesa do general Augusto Heleno apresente documentos que comprovem problemas de saúde para a análise de prisão domiciliar. A decisão responde a uma solicitação apresentada pela defesa, que pediu uma revisão no tipo de cumprimento da pena de Augusto Heleno, apontando caso de demência mista (Alzheimer e vascular) desde 2018. A PGR (Procuradoria-Geral da República) se colocou a favor do pedido apresentado pelos advogados, e citou a prisão domiciliar humanitária, por questão de saúde e idade, mas Moraes cobrou os laudos médicos antes de uma decisão final. O ministro ainda disse que os documentos ficarão sob sigilo. Moraes também questionou o período citado pela defesa, apontando que datas coincidem com atuação do general durante gestão do governo Bolsonaro. Ele ainda questiona apresentação de laudos referentes apenas a 2024. “Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, cuja estrutura englobada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) – responsável por informações de inteligência sensíveis à Soberania Nacional -, uma vez que, todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024″, diz trecho da decisão. O general tem 78 anos e foi condenado a 21 anos de prisão, por tentativa de golpe de estado. Ele atualmente cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Isenção de IR para até R$ 5 mil beneficia mais de 90% da população assalariada da Paraíba
A um ano das eleições, a equipe que coordenará a campanha presidencial de Lula já começou a traçar um plano com os principais temas para o ano que vem. Uma das bandeiras centrais de Lula será a promessa de campanha de 2022 que o governo conseguiu concretizar: a medida que tirou o pagamento de imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000. A meta clara tem uma justificativa: a maioria das pessoas assalariadas no país ganha até R$ 5.000. Uma análise mais detalhada do mapa mostra que em oito estados a medida beneficia mais de 90% da população, como é o caso de Maranhão (94,8%), Piauí (93,2%), Ceará (93,1%), Alagoas (92,5%), Paraíba (92,3%), Bahia (92,2%), Amazonas (90,7%) e Acre (90%). Detalhando um pouco mais, dos outros 19 estados, apenas o Distrito Federal tem um índice de beneficiados com a mudança na lei que fica abaixo de 60% da população assalariada. No DF, só 48% da população que recebe salário ganha até R$ 5 mil. A expectativa do governo é priorizar esse tema e contornar a pauta da segurança pública, tema sensível na avaliação dos interlocutores ligados a Lula. O governo tenta emplacar três projetos principais: a PEC da Segurança Pública, o PL Antifacção e o PL do Devedor Contumaz. Em conversa com o R7 Planalto, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, defendeu que os três são fundamentais para combater as facções criminosas. O Planalto, no entanto, enfrenta dificuldades em aprovar as medidas. A PEC da Segurança Pública é atacada por governadores de direita, que dizem perder autonomia para o governo federal. O PL Antifacção, na Câmara, teve como relator um opositor do governo, e chegou ao Senado em um texto desaprovado pelo Planalto. Enquanto isso, o PL do Devedor Contumaz foi aprovado no Senado em setembro, mas precisa ainda da análise da Câmara e com a relação arranhada entre o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e o governo, não tem data certa para ser contemplado. Pronunciamento de Lula Neste domingo (30), o presidente Lula deve fazer um pronunciamento em canais abertos para abordar justamente a vitória do governo com a isenção do imposto de renda.
Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação no processo da trama golpista
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo da trama golpista. No voto, feito no plenário virtual, Moraes diz estar evidente que o parlamentar pretendeu criar um “ambiente de intimidação” sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), um dos principais motivos da acusação foram as atitudes de ambos para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, em especial no sentido de tentar impedir que ele fosse julgado na ação penal da trama golpista. A PGR afirma que Eduardo e o blogueiro Paulo Figueredo atuaram de forma sistemática para interferir no processo e tinham como objetivo central livrar Bolsonaro da condenação penal, a todo e qualquer custo, ainda que isso significasse prejudicar o país. Caso os ministros formem maioria para receber a denúncia contra o parlamentar, será aberta uma ação penal contra Eduardo. Do contrário, o caso será arquivado. No texto, Moraes entende que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueredo atuaram de maneira “livre, consciente e voluntária” na articulação de ações voltadas para intervir no processo penal. “As condutas criminosas se sucederam, estruturadas pela ameaça de obtenção de sanções estrangeiras tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o próprio país”, diz o ministro. Entre as ameaças citadas pelo ministro está a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil pelos EUA, imposição dos efeitos da Lei Magnitsky a Moraes e suspensão de vistos de diversas autoridades brasileiras. Pressão internacional contra o STF A denúncia relata que, desde janeiro de 2025, Eduardo e Figueiredo passaram a articular com integrantes do alto escalão do governo americano a adoção de medidas contra ministros do Supremo e contra o Brasil. As ameaças incluíam sanções pessoais, como a suspensão de vistos de oito dos onze ministros da Corte e a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes — medida que o próprio deputado equiparou a uma “pena de morte civil”. Em julho, essas pressões resultaram em sanções efetivas: os Estados Unidos suspenderam os vistos dos ministros e anunciaram um tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras. Eduardo chegou a declarar que “nossa liberdade vale mais que a economia” e apelidou as sobretaxas de “Tarifa Moraes”, numa tentativa de atribuir ao STF a responsabilidade pelas medidas. O procurador-geral destacou que Eduardo e Figueiredo se apresentaram como patrocinadores das sanções e como únicos capazes de revertê-las, criando um clima de temor entre os ministros do Supremo.
Em meio à megaoperação, Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que tenta endurecer o combate ao crime organizado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30). O texto cria dois crimes: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. Pela medida, é atribuído pena de reclusão de quatro a 12 anos para quem contratar a prática de violência ou grave ameaça a agente público, advogado ou testemunha no âmbito de processo contra organização criminosa. Outro ponto da lei é que os condenados terão que começar a cumprir as penas em presídios de segurança máxima. O texto foi aprovado na Câmara no início do mês e foi sancionado sem vetos pelo presidente Lula. Além de prevê penas para quem tenta atrapalhar investigações contra crime organizado, a lei também aumentar a proteção de autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e profissionais das forças de segurança em atividade ou não, inclusive aposentados, e de seus familiares, que estivem em situação de risco devido à função. A sanção ocorre em meio à megaoperação deflagrada no Rio de Janeiro pelas policiais civis e militares do estado. Ao todo, 119 pessoas morreram, entre eles quatro policiais. A operação tinha como intuito impedir o avanço do Comando Vermelho. Ontem, Lula falou a primeira vez sobre a operação. O presidente defendeu um trabalho coordenado e a aprovação da PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal. “Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades. Precisamos de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco”, escreveu o presidente em uma rede social. Após a operação, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que estava “sozinho” no combate ao crime no estado. A acusação foi rebatida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, dizendo que tem atendido “prontamente a todos os pedidos” de envio da Força Nacional. Na quarta-feira (29), Castro esteve reunido com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para debater o assunto no Palácio Guanabara, na Zona Sul do Rio. Como resultado, foi anunciado a criação de um Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado.
Hugo escolhe Paulinho da Força como relator de projeto da anistia
] Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi escolhido para relatar o projeto de anistia. O nome foi anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), na manhã desta quinta-feira (18). “Bom dia. Anuncio que o relator do PL 2162/23 será o deputado Paulinho da Força (SD – SP). Tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, escreveu Hugo em uma publicação no X. Urgência aprovada A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (17), a urgência para um projeto de anistia a condenados por atos golpistas. Ao todo, foram 311 votos favoráveis e 163 votos contrários. O texto de anistia que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votados diretamente no Plenário, sem antes tramitar pelas comissões da Câmara. MaisPB
Com maioria da bancada da PB, Câmara aprova urgência de PL da anistia
Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (17), a urgência para um projeto de anistia a condenados por atos golpistas. Ao todo, foram 311 votos favoráveis e 163 votos contrários. A maioria da bancada paraibana votou a favor do projeto. O texto de anistia que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votados diretamente no Plenário, sem antes tramitar pelas comissões da Câmara. Entre os deputados paraibanos, sete votaram a favor, três contra e um se absteve. O deputado Murilo Galdino (Republicanos) não estava presente. Votaram a favor os deputados: – Aguinaldo Ribeiro (PP)– Cabo Gilberto Silva (PL)– Mersinho Lucena (PP)– Romero Rodrigues (Podemos)– Ruy Carneiro (Podemos)– Wellington Roberto (PL)– Wilson Santiago (Republicanos) O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) se absteve e os deputados Damião Feliciano (União), Gervásio Maia (PSB) e Luiz Couto (PT) votaram contrários à urgência do projeto de anistia. Um relator para o projeto deve ser nomeado nesta quinta (18). “Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, disse Hugo Motta. MaisPB
Abono salarial tem R$ 15,6 milhões liberados que ainda não foram sacados neste ano
O abono salarial, referente ao ano-base de 2023, tem R$ 15,6 milhões liberados neste ano que ainda não foram sacados. Segundo a Caixa, cerca de 15 mil parcelas estão disponíveis para resgate. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio. O calendário de pagamentos terminou em 15 de agosto, mas os valores pendentes de saque ficam disponíveis até 29 de dezembro, na Caixa e no Banco do Brasil. “Após essa data, os valores não retirados serão devolvidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), conforme resolução do Codefat”, afirma a Caixa, em nota. O abono salarial é pago a profissionais da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00 – valor referente ao ano de 2023). Previsão O valor restante do benefício se refere ao PIS, pago pela Caixa. Já montante que sobrou do Pasep não foi informado pelo Banco do Brasil, responsável pelo pagamento, nem pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Neste ano, foram disponibilizadas 22,6 milhões de parcelas do PIS, segundo a Caixa, para trabalhadores nascidos entre janeiro e dezembro, totalizando R$ 26,4 bilhões. Ao todo, a previsão do abono salarial para este ano é de R$ 30,7 bilhões, para 24,4 milhões de pessoas. Calendário de 2025 Quem tem direito Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios: Como consultar Pagamento Para quem recebe o PIS, o pagamento é realizado por crédito em conta-corrente, conta poupança ou digital pelo aplicativo Caixa Tem. Para o trabalhador não correntista é realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas e autoatendimento oferecidos pela Caixa. No caso do Pasep, o Banco do Brasil faz o pagamento por meio de crédito em conta bancária, transferência via TED, via Pix ou presencial nas agências de atendimento. Para realização do saque em agência, servidores poderão apresentar documento de identificação nas versões física ou digital.
Justiça italiana decide manter prisão de Carla Zambelli em regime fechado
A Justiça da Itália decidiu nesta quinta-feira (28) que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) permanecerá presa no país europeu. A decisão foi tomada pela Corte de Apelação, que avaliou existir o “grau máximo” de perigo de fuga caso a parlamentar fosse solta. O resultado saiu cerca de 24 horas após Zambelli participar de audiência com juízes italianos. Durante a análise, foram considerados laudos médicos apresentados pela defesa. Para os magistrados, os documentos confirmam que a deputada tem condições de permanecer detida. Segundo a decisão, o perito responsável concluiu que a unidade prisional onde Zambelli está oferece atendimento médico adequado, incluindo “administração correta de terapias farmacológicas, monitoramento básico e especializado constante da saúde e aplicação consistente das terapias estabelecidas”. Extradição em análise A Justiça italiana avalia o pedido de extradição solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Zambelli foi condenada pela Corte a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e, mais recentemente, recebeu pena de 5 anos e 3 meses por perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A deputada deixou o Brasil antes de ser presa. Sua defesa pediu às autoridades italianas que ela aguardasse em liberdade a decisão sobre a extradição, mas o pedido foi negado. Assim, Zambelli seguirá detida até que a Justiça italiana defina se ela será extraditada ou não. Defesa contesta decisão Após a decisão da Corte de Apelação de Roma, os advogados de Carla Zambelli divulgaram nota afirmando que a manutenção da prisão preventiva está baseada em “pressupostos equivocados e dissociados da realidade”. A defesa alegou que os juízes ignoraram o real estado clínico da parlamentar e sustentou que a decisão foi tomada “sem qualquer respaldo técnico adequado”. No texto, os advogados também afirmam que a manutenção da prisão decorre de uma “pressão indevida exercida pelo governo brasileiro, pautada em desinformações e narrativas distorcidas”, e classificaram a decisão como um julgamento “excepcional e transitório”. A defesa informou ainda que irá recorrer à Corte de Cassação e apresentará um novo pedido de revogação da prisão nos próximos dias. Os advogados destacaram que Zambelli possui residência fixa na Itália, com acompanhamento médico contínuo, e que poderiam ser aplicadas medidas cautelares alternativas, como monitoramento eletrônico, em vez da prisão. “A defesa, tanto no Brasil quanto na Itália, não se curvará diante dessas injustiças e continuará atuando com firmeza para a restauração dos direitos fundamentais de Carla Zambelli”, conclui a nota assinada pelos advogados Fábio Pagnozzi e Pieremilio Sammarco.
Auxílio Gás será ampliado para botijão ser acessível em todo o país
O governo federal lançará, na semana que vem, um programa para reformular o Auxílio Gás. A ideia é garantir, às famílias de baixa renda, o acesso ao botijão de gás de cozinha (GLP), em vez de apenas transferir um valor baseado no preço médio nacional. A proposta foi adiantada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira (27), durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “O programa está pronto e será lançado na semana que vem. Ele vai crescer gradualmente. Em março, chegará a 15,5 milhões de famílias [mais de 46 milhões de pessoas]”, disse o ministro. O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda igual ou inferior a meio salário mínimo. Atualmente, são contempladas cerca de 5,6 milhões de famílias, número que, segundo o governo, deverá chegar a mais de 20 milhões de famílias até dezembro de 2026, com os R$ 13,6 bilhões em recursos previstos para o ano que vem. Cada família beneficiada recebe, no modelo atual, R$ 108 a cada dois meses. O valor corresponde a 100% do preço médio do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg. Com a mudança, as famílias ganharão um vale crédito, explica o ministro “Elas [as famílias] receberão uma espécie de vale crédito [a ser usado em distribuidoras cadastradas de revenda] para comprar o gás, bastando apresentar o CPF”, destacou o ministro: Preço varia de acordo com a região No modelo atual, o benefício é apenas um subsídio financeiro. O problema, segundo o ministro, é que esse valor fixo, que supostamente equivaleria à média do preço nacional, não é suficiente para comprar o botijão de gás em muitos casos. Segundo Rui Costa, há localidades onde o preço cobrado pelo botijão de gás está R$ 60 acima do valor médio. “Estamos falando de um valor médio, no Brasil, entre R$ 105 e R$ 109 o botijão, sendo que ele é vendido em algumas localidades a R$ 160 ou R$ 170. Há uma disparidade muito grande de preço, a depender da distância; da localização da cidade; da região”, argumentou. “O que o governo vai fazer, portanto, é entregar o botijão às pessoas. Com isso, além dos efeitos econômicos de possibilitar que a pessoa tenha dignidade para cozinhar seus alimentos, vamos reduzir muito o índice de queimaduras de crianças e mulheres em acidentes domésticos que, na busca por alternativas ao botijão de gás, usam líquidos como álcool para cozinhar”, complementou.