Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação no processo da trama golpista
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo da trama golpista. No voto, feito no plenário virtual, Moraes diz estar evidente que o parlamentar pretendeu criar um “ambiente de intimidação” sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), um dos principais motivos da acusação foram as atitudes de ambos para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, em especial no sentido de tentar impedir que ele fosse julgado na ação penal da trama golpista. A PGR afirma que Eduardo e o blogueiro Paulo Figueredo atuaram de forma sistemática para interferir no processo e tinham como objetivo central livrar Bolsonaro da condenação penal, a todo e qualquer custo, ainda que isso significasse prejudicar o país. Caso os ministros formem maioria para receber a denúncia contra o parlamentar, será aberta uma ação penal contra Eduardo. Do contrário, o caso será arquivado. No texto, Moraes entende que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueredo atuaram de maneira “livre, consciente e voluntária” na articulação de ações voltadas para intervir no processo penal. “As condutas criminosas se sucederam, estruturadas pela ameaça de obtenção de sanções estrangeiras tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o próprio país”, diz o ministro. Entre as ameaças citadas pelo ministro está a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil pelos EUA, imposição dos efeitos da Lei Magnitsky a Moraes e suspensão de vistos de diversas autoridades brasileiras. Pressão internacional contra o STF A denúncia relata que, desde janeiro de 2025, Eduardo e Figueiredo passaram a articular com integrantes do alto escalão do governo americano a adoção de medidas contra ministros do Supremo e contra o Brasil. As ameaças incluíam sanções pessoais, como a suspensão de vistos de oito dos onze ministros da Corte e a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes — medida que o próprio deputado equiparou a uma “pena de morte civil”. Em julho, essas pressões resultaram em sanções efetivas: os Estados Unidos suspenderam os vistos dos ministros e anunciaram um tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras. Eduardo chegou a declarar que “nossa liberdade vale mais que a economia” e apelidou as sobretaxas de “Tarifa Moraes”, numa tentativa de atribuir ao STF a responsabilidade pelas medidas. O procurador-geral destacou que Eduardo e Figueiredo se apresentaram como patrocinadores das sanções e como únicos capazes de revertê-las, criando um clima de temor entre os ministros do Supremo.
Em meio à megaoperação, Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que tenta endurecer o combate ao crime organizado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30). O texto cria dois crimes: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. Pela medida, é atribuído pena de reclusão de quatro a 12 anos para quem contratar a prática de violência ou grave ameaça a agente público, advogado ou testemunha no âmbito de processo contra organização criminosa. Outro ponto da lei é que os condenados terão que começar a cumprir as penas em presídios de segurança máxima. O texto foi aprovado na Câmara no início do mês e foi sancionado sem vetos pelo presidente Lula. Além de prevê penas para quem tenta atrapalhar investigações contra crime organizado, a lei também aumentar a proteção de autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e profissionais das forças de segurança em atividade ou não, inclusive aposentados, e de seus familiares, que estivem em situação de risco devido à função. A sanção ocorre em meio à megaoperação deflagrada no Rio de Janeiro pelas policiais civis e militares do estado. Ao todo, 119 pessoas morreram, entre eles quatro policiais. A operação tinha como intuito impedir o avanço do Comando Vermelho. Ontem, Lula falou a primeira vez sobre a operação. O presidente defendeu um trabalho coordenado e a aprovação da PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal. “Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades. Precisamos de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco”, escreveu o presidente em uma rede social. Após a operação, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que estava “sozinho” no combate ao crime no estado. A acusação foi rebatida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, dizendo que tem atendido “prontamente a todos os pedidos” de envio da Força Nacional. Na quarta-feira (29), Castro esteve reunido com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para debater o assunto no Palácio Guanabara, na Zona Sul do Rio. Como resultado, foi anunciado a criação de um Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado.
Hugo escolhe Paulinho da Força como relator de projeto da anistia
] Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi escolhido para relatar o projeto de anistia. O nome foi anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), na manhã desta quinta-feira (18). “Bom dia. Anuncio que o relator do PL 2162/23 será o deputado Paulinho da Força (SD – SP). Tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, escreveu Hugo em uma publicação no X. Urgência aprovada A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (17), a urgência para um projeto de anistia a condenados por atos golpistas. Ao todo, foram 311 votos favoráveis e 163 votos contrários. O texto de anistia que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votados diretamente no Plenário, sem antes tramitar pelas comissões da Câmara. MaisPB
Com maioria da bancada da PB, Câmara aprova urgência de PL da anistia
Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (17), a urgência para um projeto de anistia a condenados por atos golpistas. Ao todo, foram 311 votos favoráveis e 163 votos contrários. A maioria da bancada paraibana votou a favor do projeto. O texto de anistia que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votados diretamente no Plenário, sem antes tramitar pelas comissões da Câmara. Entre os deputados paraibanos, sete votaram a favor, três contra e um se absteve. O deputado Murilo Galdino (Republicanos) não estava presente. Votaram a favor os deputados: – Aguinaldo Ribeiro (PP)– Cabo Gilberto Silva (PL)– Mersinho Lucena (PP)– Romero Rodrigues (Podemos)– Ruy Carneiro (Podemos)– Wellington Roberto (PL)– Wilson Santiago (Republicanos) O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) se absteve e os deputados Damião Feliciano (União), Gervásio Maia (PSB) e Luiz Couto (PT) votaram contrários à urgência do projeto de anistia. Um relator para o projeto deve ser nomeado nesta quinta (18). “Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, disse Hugo Motta. MaisPB
Abono salarial tem R$ 15,6 milhões liberados que ainda não foram sacados neste ano
O abono salarial, referente ao ano-base de 2023, tem R$ 15,6 milhões liberados neste ano que ainda não foram sacados. Segundo a Caixa, cerca de 15 mil parcelas estão disponíveis para resgate. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio. O calendário de pagamentos terminou em 15 de agosto, mas os valores pendentes de saque ficam disponíveis até 29 de dezembro, na Caixa e no Banco do Brasil. “Após essa data, os valores não retirados serão devolvidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), conforme resolução do Codefat”, afirma a Caixa, em nota. O abono salarial é pago a profissionais da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00 – valor referente ao ano de 2023). Previsão O valor restante do benefício se refere ao PIS, pago pela Caixa. Já montante que sobrou do Pasep não foi informado pelo Banco do Brasil, responsável pelo pagamento, nem pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Neste ano, foram disponibilizadas 22,6 milhões de parcelas do PIS, segundo a Caixa, para trabalhadores nascidos entre janeiro e dezembro, totalizando R$ 26,4 bilhões. Ao todo, a previsão do abono salarial para este ano é de R$ 30,7 bilhões, para 24,4 milhões de pessoas. Calendário de 2025 Quem tem direito Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios: Como consultar Pagamento Para quem recebe o PIS, o pagamento é realizado por crédito em conta-corrente, conta poupança ou digital pelo aplicativo Caixa Tem. Para o trabalhador não correntista é realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas e autoatendimento oferecidos pela Caixa. No caso do Pasep, o Banco do Brasil faz o pagamento por meio de crédito em conta bancária, transferência via TED, via Pix ou presencial nas agências de atendimento. Para realização do saque em agência, servidores poderão apresentar documento de identificação nas versões física ou digital.
Justiça italiana decide manter prisão de Carla Zambelli em regime fechado
A Justiça da Itália decidiu nesta quinta-feira (28) que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) permanecerá presa no país europeu. A decisão foi tomada pela Corte de Apelação, que avaliou existir o “grau máximo” de perigo de fuga caso a parlamentar fosse solta. O resultado saiu cerca de 24 horas após Zambelli participar de audiência com juízes italianos. Durante a análise, foram considerados laudos médicos apresentados pela defesa. Para os magistrados, os documentos confirmam que a deputada tem condições de permanecer detida. Segundo a decisão, o perito responsável concluiu que a unidade prisional onde Zambelli está oferece atendimento médico adequado, incluindo “administração correta de terapias farmacológicas, monitoramento básico e especializado constante da saúde e aplicação consistente das terapias estabelecidas”. Extradição em análise A Justiça italiana avalia o pedido de extradição solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Zambelli foi condenada pela Corte a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e, mais recentemente, recebeu pena de 5 anos e 3 meses por perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A deputada deixou o Brasil antes de ser presa. Sua defesa pediu às autoridades italianas que ela aguardasse em liberdade a decisão sobre a extradição, mas o pedido foi negado. Assim, Zambelli seguirá detida até que a Justiça italiana defina se ela será extraditada ou não. Defesa contesta decisão Após a decisão da Corte de Apelação de Roma, os advogados de Carla Zambelli divulgaram nota afirmando que a manutenção da prisão preventiva está baseada em “pressupostos equivocados e dissociados da realidade”. A defesa alegou que os juízes ignoraram o real estado clínico da parlamentar e sustentou que a decisão foi tomada “sem qualquer respaldo técnico adequado”. No texto, os advogados também afirmam que a manutenção da prisão decorre de uma “pressão indevida exercida pelo governo brasileiro, pautada em desinformações e narrativas distorcidas”, e classificaram a decisão como um julgamento “excepcional e transitório”. A defesa informou ainda que irá recorrer à Corte de Cassação e apresentará um novo pedido de revogação da prisão nos próximos dias. Os advogados destacaram que Zambelli possui residência fixa na Itália, com acompanhamento médico contínuo, e que poderiam ser aplicadas medidas cautelares alternativas, como monitoramento eletrônico, em vez da prisão. “A defesa, tanto no Brasil quanto na Itália, não se curvará diante dessas injustiças e continuará atuando com firmeza para a restauração dos direitos fundamentais de Carla Zambelli”, conclui a nota assinada pelos advogados Fábio Pagnozzi e Pieremilio Sammarco.
Auxílio Gás será ampliado para botijão ser acessível em todo o país
O governo federal lançará, na semana que vem, um programa para reformular o Auxílio Gás. A ideia é garantir, às famílias de baixa renda, o acesso ao botijão de gás de cozinha (GLP), em vez de apenas transferir um valor baseado no preço médio nacional. A proposta foi adiantada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira (27), durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “O programa está pronto e será lançado na semana que vem. Ele vai crescer gradualmente. Em março, chegará a 15,5 milhões de famílias [mais de 46 milhões de pessoas]”, disse o ministro. O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda igual ou inferior a meio salário mínimo. Atualmente, são contempladas cerca de 5,6 milhões de famílias, número que, segundo o governo, deverá chegar a mais de 20 milhões de famílias até dezembro de 2026, com os R$ 13,6 bilhões em recursos previstos para o ano que vem. Cada família beneficiada recebe, no modelo atual, R$ 108 a cada dois meses. O valor corresponde a 100% do preço médio do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg. Com a mudança, as famílias ganharão um vale crédito, explica o ministro “Elas [as famílias] receberão uma espécie de vale crédito [a ser usado em distribuidoras cadastradas de revenda] para comprar o gás, bastando apresentar o CPF”, destacou o ministro: Preço varia de acordo com a região No modelo atual, o benefício é apenas um subsídio financeiro. O problema, segundo o ministro, é que esse valor fixo, que supostamente equivaleria à média do preço nacional, não é suficiente para comprar o botijão de gás em muitos casos. Segundo Rui Costa, há localidades onde o preço cobrado pelo botijão de gás está R$ 60 acima do valor médio. “Estamos falando de um valor médio, no Brasil, entre R$ 105 e R$ 109 o botijão, sendo que ele é vendido em algumas localidades a R$ 160 ou R$ 170. Há uma disparidade muito grande de preço, a depender da distância; da localização da cidade; da região”, argumentou. “O que o governo vai fazer, portanto, é entregar o botijão às pessoas. Com isso, além dos efeitos econômicos de possibilitar que a pessoa tenha dignidade para cozinhar seus alimentos, vamos reduzir muito o índice de queimaduras de crianças e mulheres em acidentes domésticos que, na busca por alternativas ao botijão de gás, usam líquidos como álcool para cozinhar”, complementou.
Bolsonaro movimentou mais de R$ 44 milhões em 2 anos, aponta PF
A Polícia Federal (PF) identificou movimentações financeiras de cerca de R$ 44,3 milhões nas contas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre março de 2023 e junho de 2025, segundo relatório que integra o inquérito que tramita para apurar a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA contra a soberania nacional. A investigação resultou no indiciamento do parlamentar e do ex-mandatário. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou as transações como “suspeitas de configurarem indícios de lavagem de dinheiro e outros ilícitos penais” e repassou os dados à Polícia Federal.
EUA sancionam Moraes com lei Magnitsky, usada pelo país para punir estrangeiros
O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnisky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, mencionou diretamente uma suposta “caça às buxas” tendo o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo por parte do ministro. “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent. “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o secretário, em comunicado. No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos americanos de ministros do STF e seus parentes, citando Moraes nominalmente. Para justificar a medida, o secretário americano citou o processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é tornou réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022. EU anunciam Lei Magnitsky para Alexandre de Moraes — Foto: Reprodução Em maio, durante uma audiência na Câmara dos EUA, Rubio foi questionado por um parlamentar trumpista se o governo considerava aplicar sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky. “Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça”, disse o secretário, à época. Funcionários do Itamaraty que conversaram com repóteres da TV Globo sob a condição de anonimato disseram considerar a aplicação da Lei Magnitsky como uma escalada da tensão entre os dois países. Eles veem a manobra como um recado de que o governo Trump cobra impunidade total para Jair Bolsonaro. Entenda a lei Magnitsky A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala. Moraes na mira Alexandre de Moraes durante sessão em 27 de novembro de 2024 — Foto: Reuters/Adriano Machado Segundo reportagem do jornal “The Washington Post” publicada no dia 17, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estava trabalhando com membros do governo de Donald Trump para impor sanções contra Moraes. Duas autoridades ligadas ao governo dos Estados Unidos disseram ao “Post” que viram uma minuta da proposta de sanções circulando nas últimas semanas. Elas afirmaram que o plano deve se basear na Lei Magnitsky. As sanções previstas pela lei são administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), um órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA. Sob condição de anonimato, um funcionário afirmou ao “Post” que a medida prejudicaria a credibilidade dos EUA na promoção da democracia, já que o país estaria sancionando um juiz de uma Suprema Corte estrangeira apenas por discordar das decisões que ele toma. Projeto na Câmara Atualmente, tramita na Câmara dos Estados Unidos um projeto de lei que prevê a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada um “agente estrangeiro” que tente censurar cidadãos americanos em território nacional. A proposta foi apresentada pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa e não menciona diretamente Alexandre de Moraes. No entanto, ao anunciar o projeto em setembro de 2024, Issa afirmou que se tratava de uma resposta às decisões do STF no Brasil. O texto, intitulado “Sem Censores em Nosso Território”, foi aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara em fevereiro deste ano — órgão equivalente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no Brasil. Dias após a aprovação do texto no comitê, Moraes reagiu à ofensiva norte-americana e afirmou que o Brasil deixou de ser uma colônia em 1822. “Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem’”, disse. O projeto ainda não foi votado no plenário da Câmara e não está em vigor. Não há data prevista para a votação. VÍDEOS: mais assistidos d
Livro Inspira Transformações com Fé, Coragem e Autenticidade: “Pinte seu caminho de uma nova cor”
Pinte seu caminho de uma nova cor “Deseja percorrer um caminho diferente? Mudar uma situação? Escrever uma nova história?” Essas são as perguntas que Edinete faz ao leitor logo nas primeiras páginas de seu novo livro, um convite poderoso à mudança real. Com palavras vividas e uma fé inabalável, a autora compartilha experiências pessoais que mostram ser possível transformar a realidade com atitude, esforço e persistência. Mais do que um relato de superação, a obra é um chamado para que cada leitor desperte sua luz interior e assuma o protagonismo da própria história. “A luz dentro de você precisa apenas de comando para se acender. E esse comando vem de dentro. Vem de VOCÊ!” Inspirado em vivências marcantes, o livro traz um percurso repleto de coragem e fé, onde a autora evidencia que ninguém precisa esperar a mudança cair do céu, mas que é possível construir uma nova rota com a força de um leão, a companhia do Senhor Jesus e a ousadia de quem acredita no impossível. Ideal para quem se sente estagnado, em dúvida ou em busca de propósito, a obra serve como uma bússola emocional e espiritual. Ao longo das páginas, Edinete conduz o leitor com sensibilidade e convicção, reafirmando que não há obstáculo maior que a vontade de vencer, e que toda transformação começa com uma decisão. Apoie a pré-venda acessando o link no perfil da autora @edineteescritora Garanta seu exemplar e permita-se trilhar um novo caminho de luz e realização. Sobre a autora: Edinete é graduada em Administração com ênfase em RH e pós-graduada em Gestão de Pessoas. Atuou por 33 anos na Petrobras, onde foi supervisora de RH e coordenadora da área de Saúde Ocupacional. Escritora finalista do prêmio nacional Ecos da Literatura, é também autora das obras A Nobreza e os Desafios de Ser Mulher e A Força Essencial para Vencer Desafios. Com escrita inspiradora e cheia de propósito, Edinete transforma vivências em mensagens que tocam e despertam. Seu novo livro é um presente para quem deseja recomeçar com fé, coragem e luz própria.