A Justiça Eleitoral da Paraíba cassou os mandatos do prefeito de Condado, Caio Rodrigo Bezerra Paixão, e do vice, Francisco Pereira dos Santos Júnior, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão, que sacudiu o cenário político da região metropolitana de Patos, foi proferida nesta quarta-feira (5) pela juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, da 51ª Zona Eleitoral.
Além da perda imediata dos mandatos, os dois gestores e o ex-prefeito Marcelo Bezerra Dantas de Sá foram declarados inelegíveis por oito anos. A magistrada também determinou a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município, que possui cerca de 5.800 eleitores.
Segundo a sentença, a Prefeitura de Condado teria promovido um aumento abrupto nas contratações temporárias nos meses que antecederam o pleito, com crescimento superior a 24% em relação ao mesmo período do ano anterior. A prática foi classificada como violação direta ao artigo 73, inciso V, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), configurando uso indevido da máquina pública com fins eleitorais.
A juíza enfatizou a gravidade da conduta em um município de pequeno porte como Condado, onde o poder público tem forte influência sobre a população. “O uso político das contratações públicas desequilibra a disputa e fere a liberdade do voto”, destacou na decisão, amparada por provas documentais, pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e depoimentos colhidos no processo.
A ação foi movida pela coligação de oposição “Condado Precisa Mudar” (PDT/PL). O advogado do grupo, Gustavo Nunes de Aquino, comemorou o desfecho. “A Justiça reconheceu a gravidade das práticas ilícitas e respondeu com firmeza. Essa decisão resgata a confiança na lisura do processo eleitoral e é fruto de um trabalho jurídico minucioso, embasado em provas robustas”, avaliou.
A decisão ainda é passível de recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O caso está registrado sob o número 0600362-31.2024.6.15.0051.