Nesta terça-feira (21), a Polícia Civil da Paraíba instaurou
procedimento investigatório para identificar a autoria e os possíveis
envolvidos na disseminação de notícias falsas (fake news) contra o
prefeito de um município da região de Sousa.
A investigação tem como objetivo apurar a origem das publicações e
responsabilizar criminalmente os autores, diante da gravidade dos
fatos e da repercussão que o conteúdo gerou nas redes sociais. Segundo
a autoridade policial, o caso é tratado com prioridade, uma vez que a
propagação de informações inverídicas pode causar danos à honra, à
imagem e à administração pública.
De acordo com o Artigo 139 do Código Penal Brasileiro, a calúnia,
difamação ou injúria contra alguém configura crime de difamação, com
pena de detenção de três meses a um ano e multa. A pena pode ser
aumentada até o triplo, conforme prevê o Artigo 141, §2º, quando o
delito é cometido por meio das redes sociais ou qualquer outro canal
de ampla divulgação.
A Polícia Civil reforça que a disseminação de fake news não é apenas
uma questão moral, mas um crime previsto em lei, e que os responsáveis
— tanto quem cria quanto quem compartilha — poderão responder
judicialmente.
O procedimento tramita sob sigilo investigativo, para garantir a
efetividade e segurança das diligências em andamento.