O prefeito de Sousa, Helder Carvalho, sancionou nesta quarta-feira (25) a Lei Complementar nº 244/2025, que regulamenta no âmbito municipal o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, denominado Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS). A medida visa estimular o cumprimento de metas pactuadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) e valorizar os profissionais que atuam diretamente nos serviços básicos de saúde da cidade.
O incentivo financeiro será direcionado às equipes da Estratégia Saúde da Família (eSF), equipes de Saúde Bucal (eSB), equipes multiprofissionais (eMulti) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), conforme previsto na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024. O repasse dos valores ocorrerá quadrimestralmente, com base nos indicadores de desempenho divulgados pelo Ministério da Saúde, condicionados à disponibilidade de recursos no Fundo Municipal de Saúde e ao cumprimento das etapas administrativas necessárias.
A distribuição dos valores seguirá percentuais específicos por categoria profissional. No âmbito da Estratégia Saúde da Família, os agentes comunitários de saúde receberão 60% do total, seguidos por enfermeiros (15%), médicos (11%), técnicos de enfermagem (9%) e assistentes administrativos lotados nas unidades (5%). Já nas equipes de Saúde Bucal, a divisão será de 55% para cirurgiões-dentistas, 35% para auxiliares ou técnicos em saúde bucal (ASB/TSB) e 10% para auxiliares de serviços gerais. No caso das equipes multiprofissionais, o valor será repartido igualmente entre todos os integrantes.
A nova legislação representa um importante passo na valorização dos profissionais da saúde do município e no fortalecimento da Atenção Primária. De acordo com o texto sancionado, o objetivo é incentivar o engajamento das equipes na melhoria contínua dos processos de trabalho, na gestão eficiente dos serviços e na obtenção de melhores resultados em saúde para a população sousense.
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